Como sacar ou retirar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

21 de abril de 2014

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. De acordo com a lei, todo mês, os patrões devem depositar em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.  Com esse fundo, todo trabalhador poderá formar um patrimônio e áté comprar sua casa própria com os recusos do FGTS.

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Todo trabalhador brasileiro tem direito por lei a receber o  FGTS , ou seja, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Sempre que há uma rescisão de contrato entre o empregador(patrão) e o empregado nos seguintes casos:  demissão sem justa causa, rescisão de contrato sem justa causa e  quando termina o contrato de trabalho e em outras sitações definidas por lei, o trabalhador irá receber a grana do FGTS.

Para o trabalhador  receber o benefício é necessário apresentar uma documentação exigida pelos Bancos e se tudo estiver correto ele irá receber o dinheiro que será depositado na conta corrente do trabalhador.  A documentação exigida por lei é a seguinte: documentos de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, não poderão faltar no ato da inscrição do trabalhador para pedir o saque do FGTS.

Em outros casos de demissão, o trabalhador terá que apresentar uma documentação diferente, veja quais são esses casos:

  • Em caso de demissão sem justa causa:

1-Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho  homologado pela DRT ou sindicato(se você trabalha a mais de 1 ano) ou cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista.

  • Em caso de rescisão antecipada de contrato a termo, sem justa causa:

1-Se não tiver anotação do contrato por prazo determinado na Carteira de Trabalho, tem a necessidade de providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado, além do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

  • Em caso de término de contrato a termo:

1-Se não tiver anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, também deve-se providenciar essa copia. É necessário também o  Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); Cópia da ata da assembleia, que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.

  • Em caso de término de contrato a termo de diretor não empregado:

Nesse caso é necessário o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); Cópia da ata da assembleia, que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.

Segundo a Caixa Econômica Federal, para os outros casos em que o trabalhador recebe o FGTS, existe a Documentação Necessária para saber, clique aqui e veja.

Quando há a rescisão de contrato, o empregador (patrão) deve obrigatoriamente comunicar o ocorrido à CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Em até 5 dias uteis, com a documentação exigida , o  trabalhador poderá sacar seu benefício. Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo trabalhador ou seu representante, que comparece a uma agência da CAIXA, portando os documentos devidos. O saque também é liberado em até 5 dias úteis.

Quando o valor do saque for igual ou inferior a R$ 600,00 , ele pode ser retirado nas lotéricas, nos postos de atendimento eletronico e nas salas de autoatendimento.  Agora, se o valor for superior a R$600,oo,o saque só poderá ser feito em qualquer agência da CAIXA.  Se na sua cidade não tiver agencia da Caixa, o saque do FGTS será feito em banco conveniado onde foi feita a solicitação.

Para retirar o dinheiro, o trabalhador deverá levar os documentos exigidos por lei.Todo dia 10 de cada mês, o saldo do FGTS é  corrigido.

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